Consumidor inadimplente recebe seguro

Cobrança por conta inativa não pode ultrapassar seis meses

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou decisão de Primeira Instância para determinar que o débito bancário de R$ 11.119,16, referente à manutenção de uma conta-corrente que ficou inativa por 4 anos e cinco meses, seja reduzido para o valor correspondente ao período de seis meses, contados a partir da abertura da conta.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Tarifa de água pode ser progressiva

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Avó defende em juízo neto que a agrediu

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Auto de infração lavrado por fiscal do trabalho com base na NR nº 17. Pausa de 10 minutos a cada 50 minutos. Empregados que exercem a função de caixa. Banco do Brasil. Nulidade.

Estelionatário é preso dentro do Fórum aplicando o "golpe do emprego"

Integrantes da Diretoria Geral de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio prenderam ontem (dia 12 de setembro) Wanderson Araújo da Silva, de 25 anos, que oferecia empregos no Fórum Central em troca de pagamento.